A Prefeitura de Varginha, por meio da Vigilância Sanitária, em parceria com o PROCON Municipal e o Conselho Regional de Educação Física, realizou nesta semana uma ação conjunta de fiscalização em academias da cidade. O objetivo foi verificar o cumprimento das boas práticas sanitárias e garantir mais segurança para a população que utiliza esses espaços. Foram inspecionadas diversas academias, com foco na análise da infraestrutura, manutenção de equipamentos, higiene e limpeza dos ambientes, disponibilização de álcool e outros agentes sanitizantes, presença de profissionais habilitados, responsabilidade técnica devidamente registrada, além de outras medidas necessárias para assegurar o funcionamento adequado e seguro desses estabelecimentos, que são classificados como serviços de interesse à saúde.Durante a ação, foram encontradas situações que demandaram medidas imediatas por parte da fiscalização, bem como a emissão de notificações para que os estabelecimentos realizem as adequações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. A Vigilância Sanitária também reforça algumas orientações importantes para o bom funcionamento das academias, como a presença de um profissional devidamente habilitado durante todo o horário de funcionamento; a disponibilização de agentes sanitizantes, como álcool 70%, em quantidade suficiente para atender a demanda de todos os frequentadores; a manutenção de registros de limpeza periódica da caixa d’água e da troca de filtros dos bebedouros; além da necessidade de manter os ambientes sempre limpos, organizados e com equipamentos em bom estado de conservação. Segundo a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Nara Alvarenga Mendes Viana, a iniciativa também tem caráter preventivo:“Nosso trabalho vai além da fiscalização punitiva. Estamos orientando os responsáveis técnicos e proprietários sobre as medidas essenciais para o bom funcionamento das academias, principalmente neste próximo período de primavera-verão, quando o número de frequentadores aumenta significativamente, elevando também os riscos à saúde. A intenção é garantir qualidade, segurança e confiança para toda a população.” O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, destacou a importância da integração entre os órgãos:“Essa parceria entre Vigilância Sanitária, PROCON e Conselho Regional de Educação Física fortalece a fiscalização e amplia a proteção ao cidadão. Nosso compromisso é cuidar da saúde e também da segurança dos consumidores.” O Prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, reforçou o papel da ação no contexto das políticas públicas do município:“Estamos investindo cada vez mais em qualidade de vida para a população. Ações como essa mostram que nossa cidade está atenta, fiscalizando, orientando e protegendo. O bem-estar do cidadão é prioridade da nossa gestão.” A Vigilância Sanitária informa que novas fiscalizações em academias e outros estabelecimentos de interesse à saúde serão realizadas ao longo dos próximos meses, de forma contínua e estratégica. Prefeitura de Varginha. Vigilância Sanitária, Procon e Conselho Regional de Educação Física realizam ação conjunta em academias de Varginha. Disponível em: https://www.varginha.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/9280/vigilancia-sanitaria-procon-e-conselho-regional-de-educacao-fisica-realizam-acao-conjunta-em-academias-de-varginha/. Acesso em: 25 ago. 2025.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta segunda-feira (28/07), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2.436/2025, que proíbe médicos de utilizarem sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para viabilizar a realização de tatuagens estéticas. A norma foi aprovada durante a 22ª Sessão Plenária Extraordinária do CFM, realizada no dia 10 de julho, e tem como objetivo coibir o uso indevido de práticas médicas em procedimentos que não possuem respaldo científico ou indicação clínica reconhecida. Segundo o CFM, a vedação vale independentemente da extensão ou localização da tatuagem, reforçando que práticas anestésicas só devem ser utilizadas em situações clínicas justificadas e respaldadas pela literatura médica. Entretanto, a resolução abre exceção para os casos de tatuagens com finalidade reparadora, como, por exemplo, em situações de reconstrução de aréola mamária, desde que haja indicação médica e fundamentação técnica baseada em evidências científicas. A Vigilância Sanitária de Varginha reforça a importância da atuação dos profissionais de saúde dentro dos limites éticos e técnicos definidos pelas suas respectivas normativas e destaca que o uso inadequado de procedimentos médicos pode representar riscos à saúde e à segurança do paciente. Para acessar a íntegra da Resolução CFM nº 2.436/2025, clique aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.436-de-10-de-julho-de-2025-644471825

AAnvisa determinou, nesta sexta-feira (18/7), a apreensão e o recolhimento de produtos irregulares. As medidas envolvem quatro medicamentos sem registro e um ingrediente alimentar fora do padrão. Um dos produtos é o XAROPE DA VOVÓ/XAROPE DA VOVÓ ISABEL. Todos os lotes tiveram a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso proibidos. O produto, de fabricante desconhecido, estava sendo anunciado e comercializado sem qualquer registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A Agência também proibiu três produtos da empresa GRUPO NUTRA NUTRI LTDA. São eles: COLÁGENO + VITAMINA C (LOTES: TODOS), L-TREONATO DE MAGNÉSIO (LOTES: TODOS) e ESPINHEIRA SANTA (LOTES: TODOS). Nesse caso, também foram verificados a propaganda, o anúncio de venda e a comercialização dos produtos, todos eles sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A empresa Nutra Nutri não possui Autorização de Funcionamento na Agência para fabricação de medicamentos, que é um requisito obrigatório para qualquer laboratório farmacêutico. Cúrcuma irregular A Anvisa determinou ainda o recolhimento de todos os lotes do alimento CURCUMYN LONG (EXTRATO DE CÚRCUMA LONGA 95%), fabricado pela empresa Akron Pharma Ltda.  Nesse caso, o motivo da ação foi a realização de uma inspeção onde se verificou que o produto não atende às especificações referenciadas na legislação quanto à forma de obtenção. O produto deve ser recolhido e ainda teve sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso suspensos.  Confira as Resoluções da Agência no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.703-de-17-de-julho-de-2025-642758366 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.705-de-17-de-julho-de-2025-642757900 ANVISA. Anvisa proíbe medicamentos sem registro e alimento fora dos padrões. Brasília, 18 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-proibe-medicamentos-sem-registro-e-alimento-fora-dos-padroes. Acesso em: 22 jul. 2025.

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, lança Portal Oficial e Carta de Serviços ao Cidadão e Setor Regulado A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, disponibiliza à população o seu Portal Oficial: visa.varginha.mg.gov.br — um espaço criado para facilitar o acesso aos principais serviços e informações da área. O portal oferece ao cidadão e aos representantes do setor regulado um ambiente transparente e acessível, onde é possível consultar todas as informações sobre os serviços prestados pela Vigilância Sanitária, incluindo orientações detalhadas, requisitos, documentos necessários, prazos e formas de atendimento. Com uma navegação simples e dinâmica, o portal se tornou um importante canal de comunicação, aproximação e prestação de contas entre a Vigilância Sanitária e a população, reforçando o compromisso com a qualidade e a clareza das informações públicas. Entre os serviços disponibilizados, destacam-se aqueles que já estão 100% eletrônicos, como: Solicitação de Alvará Sanitário Registro de Denúncias Protocolo de Balanços e Livros de Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e Hospitais Comunicação de Início de Fabricação de Alimentos Industrializados por Empresas Fabricantes ou Importadoras O portal também dá acesso direto ao e-VISA Cidadão, ambiente exclusivo da Vigilância Sanitária que reúne esses serviços eletrônicos, oferecendo mais praticidade e eficiência para o cidadão e o setor regulado. Além disso, o site disponibiliza: Informações sobre a equipe da Vigilância Sanitária, incluindo contatos diretos, canais de atendimento, apresentação da equipe técnica, da estrutura organizacional e das áreas de atuação Notícias e atualizações sobre temas relevantes da área de saúde e vigilância sanitária Acesso aos materiais técnicos e educativos do projeto EDUCAVISA Pesquisa de Satisfação, aberta à população para avaliação dos serviços e envio de sugestões para melhoria contínua Outro destaque é a Carta de Serviços da Vigilância Sanitária, disponível no portal, que reúne de forma clara e objetiva todas as informações sobre os serviços oferecidos — seus requisitos, documentos necessários, prazos e formas de atendimento — reforçando o compromisso da VISA com a transparência, a responsabilidade pública e a excelência no atendimento. Conforme destaca o Prefeito Leonardo Ciacci, “O acesso aos serviços públicos deve ser cada vez mais simples, transparente e próximo da população. Este portal reafirma o nosso compromisso com a modernização da gestão pública e o respeito ao cidadão.” O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, ressalta que “Este portal reflete a política da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e vigilância sanitária, sempre prezando pela transparência e qualidade no atendimento.” Já a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Nara Alvarenga Mendes Viana, reforça que “A Vigilância Sanitária tem investido na modernização de seus processos e na oferta de serviços mais acessíveis e transparentes. O portal e a Carta de Serviços são instrumentos fundamentais para fortalecer essa relação com o cidadão e o setor regulado.” Acesse e conheça: visa.varginha.mg.gov.br

Hoje, no auditório do INPREV, mais de 60 farmacêuticos de toda a cidade participaram do lançamento do novo Módulo Eletrônico de Balanços e Livros de Medicamentos. A funcionalidade foi apresentada a profissionais que atuam em drogarias, farmácias, hospitais e distribuidoras, fortalecendo a parceria entre a Vigilância Sanitária e o setor regulado. Mais agilidade, segurança e transparência nos processos, reforçando o compromisso da Vigilância Sanitária de Varginha com a saúde pública e a responsabilidade sanitária!

Profissionais de saúde de hospitais públicos e privados em todo o Brasil devem participar da Avaliação Nacional da Cultura de Segurança do Paciente. O formulário estará disponível a partir do dia 1º de agosto. A avaliação é conduzida pela Anvisa, em parceria com o Grupo de Pesquisa QualiSaúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o uso do E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar. Os principais objetivos da pesquisa são diagnosticar e monitorar o nível de comprometimento dos hospitais brasileiros com a cultura de segurança do paciente. Os resultados dessa avaliação permitem: O que é a cultura de segurança do paciente? É o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o compromisso de uma organização com a gestão da saúde e a segurança do cuidado. Essa cultura busca substituir a culpa e a punição por um ambiente de aprendizado, no qual falhas são tratadas como oportunidades para aprimorar a assistência e proteger os pacientes. A cultura de segurança do paciente faz parte da cultura organizacional e é considerada um componente estrutural essencial dos serviços de saúde. Quando os profissionais compartilham valores e práticas seguras e demonstram confiança na segurança do cuidado, dizemos que o serviço possui uma cultura de segurança fortalecida. Como participar? Período de aplicação: 1º de agosto a 30 de dezembro de 2025. Planeje ao menos 10 semanas entre o início e o final do projeto. Importante: caso seja ultrapassado o período de três meses após o início do preenchimento do E-questionário, a avaliação será automaticamente encerrada. A Anvisa conta com o engajamento de todos os serviços, para que seja possível: Acesse o E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar: https://csp.qualisaude.telessaude.ufrn.br Baixe o Manual do Usuário: 5 Passos para Avaliar e Melhorar a Cultura de Segurança do Paciente Para saber mais, acesse a página da Avaliação Nacional da Cultura da Segurança do Paciente, no portal da Anvisa. ANVISA. Profissionais de saúde: participem da avaliação da cultura de segurança do paciente em hospitais. Brasília, 14 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/profissionais-de-saude-participem-da-avaliacao-da-cultura-de-seguranca-do-paciente-em-hospitais. Acesso em: 17 jul. 2025.

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (15/7), a apreensão de um lote falsificado da toxina Botulínica A da marca DYSPORT. A medida se refere apenas ao lote W13035. Isso porque esse lote é falso e não foi produzido pela empresa que tem o registro do produto no Brasil, a Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. Dessa forma, o lote acima mencionado não deve ser utilizado em nenhuma hipótese. O produto deve ser apreendido pelas autoridades locais e o seu comércio, a sua distribuição e o seu uso estão proibidos. Sugerimos aos profissionais de saúde e pacientes que, caso identifiquem os produtos falsificados, notifiquem a Agência pelos canais de atendimento. Dúvidas sobre o produto podem ser esclarecidas pelo SAC da fabricante: 0800-7701820. Falsificação de medicamentos é um crime grave contra a saúde pública. Por isso, é de extrema importância denunciar também aos órgãos de vigilância sanitária locais e às autoridades policiais. Confira a publicação no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.639-de-14-de-julho-de-2025-641912848 ANVISA. Anvisa determina apreensão de lote falsificado de toxina botulínica A. Brasília, 16 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-determina-apreensao-de-lote-falsificado-de-toxina-botulinica-a. Acesso em: 17 jul. 2025.

Farmácias e drogarias de todo o país devem começar a reter, a partir desta segunda-feira (23/6), as receitas dos medicamentos agonistas GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, entre outros. Utilizadas principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, as “canetas emagrecedoras”, como são conhecidas popularmente, passam a ter um controle mais rigoroso. A norma que determinou a alteração (IN 360/2025) foi publicada pela Anvisa em abril de 2025 e teve prazo de 60 dias para entrada em vigor. A decisão da Agência teve como objetivo proteger a saúde da população brasileira, visto que foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.  A partir de agora, a prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia ou drogaria, assim como acontece com os antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão.   ANVISA. Entra em vigor norma que prevê retenção de receita para medicamentos agonistas GLP-1. Brasília, 23 jun. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/entra-em-vigor-norma-que-preve-retencao-de-receita-para-medicamentos-agonistas-glp-1. Acesso em: 30 jun. 2025.

A Vigilância Sanitária de Varginha quer ouvir você! Pensando em melhorar cada vez mais o atendimento oferecido à população, lançamos uma pesquisa de satisfação para saber como foi a sua experiência conosco. A participação é rápida e simples — basta acessar o formulário pelo link abaixo e responder algumas perguntas sobre o seu atendimento: https://forms.gle/52ndrfUxHyX9i2mFA Sua opinião é fundamental para que possamos aprimorar nossos serviços e garantir um atendimento de qualidade para todos. Contamos com você!

O município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um importante marco na área da Vigilância Sanitária ao se tornar o 3º município de Minas Gerais a obter, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e à Anvisa, a descentralização das inspeções em fabricantes de produtos para saúde das classes de risco III e IV, conforme disposto na Instrução Normativa nº 32, de 12 de abril de 2019.A conquista foi oficializada por meio do Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 934/2025, emitido em 30 de abril de 2025, após o município ser submetido a um rigoroso ciclo de avaliações conduzido pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Medicamentos e Congêneres da SES/MG. A avaliação confirmou a competência técnica e operacional de Varginha para a realização de inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em empresas fabricantes de produtos para a saúde com maior complexidade.Durante o reconhecimento, o Diretor de Vigilância Sanitária de Medicamentos e Congêneres parabenizou toda a equipe municipal pelo avanço, com destaque para o Secretário de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária e os inspetores especializados em fabricantes de produtos para saúde.Um dos pilares para a conquista da descentralização foi a estruturação e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no setor de Vigilância Sanitária do município. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, o reconhecimento representa o resultado de um trabalho técnico consistente:“É um reconhecimento ao trabalho da Vigilância Sanitária de Varginha, que vem se destacando na fiscalização, inspeções, apurações de denúncias, interdições e processos administrativos sanitários em todo o município.”A coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. Nara Alvarenga Mendes Viana, enfatizou a importância da autonomia conquistada:“Esse reconhecimento mostra que a VISA está preparada para intervir diretamente nos riscos relacionados aos produtos para saúde mais complexos, sem depender da equipe estadual ou federal. Isso garante mais agilidade nas inspeções e maior proximidade com as empresas.”A adesão de Varginha ao processo de descentralização também possibilitou o recebimento de incentivos financeiros expressivos que estão fortalecendo ainda mais a gestão da qualidade. O município recebeu recursos do Piso Variável no valor de R$ 600 mil, além de uma contrapartida estadual de R$ 11 mil destinados a investimentos estruturantes no setor.O Prefeito Leonardo Ciacci parabenizou a equipe e registou que, com mais esse avanço, Varginha reforça seu papel de referência em Vigilância Sanitária em Minas Gerais, ampliando sua capacidade de atuação técnica e consolidando uma fiscalização mais eficaz e resolutiva para a proteção da saúde da população.