A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou dois manuais voltados à regularização de dispositivos para diagnóstico in vitro (IVD) e à notificação de materiais de uso em saúde das classes de risco I e II. Os materiais têm caráter orientativo e destinam-se a empresas fabricantes, importadoras e representantes legais. Ao reunir em um único documento as diretrizes para a correta instrução das petições, os manuais buscam padronizar informações e reduzir inconsistências que costumam gerar exigências técnicas ou indeferimentos. Entre os temas abordados, destacamos: A iniciativa integra o esforço da Agência para qualificar a entrada dos processos e contribui para o projeto estratégico de redução das filas de análise, conferindo maior previsibilidade, transparência e agilidade à regularização. Os manuais estão disponíveis para consulta no portal da Anvisa no link Manuais, guias e orientações fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Vigilância Sanitária de Varginha, por meio da área de Fiscalização de Alimentos, desenvolveu um novo material informativo para auxiliar os contribuintes na busca por orientações sobre as boas práticas em serviços de alimentação. O novo banner será utilizado pelos fiscais durante as ações de orientação e fiscalização e poderá ser entregue juntamente com as recomendações e relatórios emitidos aos estabelecimentos. A proposta é tornar mais simples e rápido o acesso às informações necessárias para que os responsáveis pelos serviços de alimentação possam conhecer e aplicar corretamente as boas práticas sanitárias. O material apresenta dois importantes recursos: a Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação e o Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação. Para cada um deles, há um QR Code que direciona o contribuinte diretamente ao conteúdo correspondente. A cartilha reúne orientações essenciais sobre higiene, manipulação, armazenamento, conservação dos alimentos, organização do ambiente e outras medidas necessárias para garantir a segurança dos alimentos e proteger a saúde dos consumidores. Já o curso oferece uma oportunidade de capacitação para os manipuladores de alimentos, contribuindo para o aprimoramento dos conhecimentos sobre higiene, segurança e responsabilidade na preparação e manipulação dos alimentos. A iniciativa busca aproximar ainda mais a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, oferecendo não apenas orientações durante as fiscalizações, mas também ferramentas que permitam aos contribuintes consultar os conteúdos e continuar sua capacitação de forma prática e acessível.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas orientações sobre o acesso de farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma responsável pelo registro e controle eletrônico de notificações de receita e receituários sujeitos a controle especial. As orientações estão relacionadas à implementação da RDC nº 1.000/2025, norma que estabelece os requisitos aplicáveis às Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e demais receituários emitidos em meio eletrônico. De acordo com a Anvisa, o registro da utilização desses receituários será realizado diretamente no SNCR, por meio de funcionalidade específica atualmente em desenvolvimento, com previsão de disponibilização para junho de 2026. Inicialmente, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seria utilizado como identificador único para habilitação de todos os estabelecimentos no sistema. Contudo, após avaliação técnica da Agência, foi definida uma nova estratégia para os estabelecimentos privados. A partir dessa atualização, farmácias privadas passarão a utilizar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como forma de identificação e habilitação de acesso ao SNCR, substituindo a necessidade de utilização do CNES nesses casos. Segundo o fluxo estabelecido pela Anvisa, o acesso ocorrerá da seguinte forma: o estabelecimento deverá acessar o novo Cadastro Anvisa;após a vinculação à respectiva AFE, haverá reconhecimento automático como estabelecimento dispensador habilitado no SNCR;o responsável pelo estabelecimento poderá atribuir o perfil de acesso “Farmácia” aos colaboradores autorizados;os usuários designados acessarão o sistema por meio da plataforma gov.br. A Anvisa esclarece ainda que farmácias e dispensários públicos continuarão utilizando o CNES para acesso ao sistema, considerando que esses estabelecimentos não possuem AFE. Em relação às Vigilâncias Sanitárias, a Agência informou que o acesso ao SNCR também ocorrerá futuramente por meio do CNES, conforme orientações do Ministério da Saúde. A Anvisa reforça a importância do acompanhamento das atualizações relacionadas ao sistema e disponibiliza página específica com informações, orientações técnicas e novidades sobre a implantação do SNCR. Acesse o portal do SNCR:Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) – Anvisa Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Vigilância Sanitária informa que os modelos de receituários passaram por atualização e que as novas versões serão de uso obrigatório a partir do dia 18 de maio de 2026. Os receituários impressos até a referida data, elaborados conforme os modelos anteriores, continuarão válidos por prazo indeterminado. A medida segue o mesmo entendimento aplicado aos modelos antigos previstos nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir de 18/05/2026, todos os novos receituários impressos deverão obrigatoriamente atender aos modelos atualizados disponibilizados pela Anvisa. A orientação é para que profissionais e estabelecimentos realizem a adequação dos documentos utilizados, garantindo conformidade com as normas sanitárias vigentes. Além disso, recomenda-se a realização de consultas periódicas ao portal oficial da Anvisa para acompanhamento de possíveis novas atualizações relacionadas aos modelos de receituários. Acesse os modelos atualizados no portal da Anvisa:Modelos de Receituários – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve parte da proibição sobre os produtos Ypê. Na prática, significa que a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final 1 – elencados na Resolução 1.834/2026 – permanece válida. O recolhimento foi suspenso.  O recurso apresentado pela empresa seguirá o trâmite normal na Agência e um plano de gestão para os produtos já distribuídos, incluindo orientações ao consumidor, deve ser apresentado pela fabricante. Até que seja iniciado, a recomendação é que as pessoas não usem os itens suspensos e mantenham esses produtos lacrados ou bem fechados em local seco e ventilado. Outras orientações serão fornecidas pela empresa, que pode ser contatada por meio do seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).  Ações de correção  Em reuniões técnicas realizadas nesta semana, a empresa reconheceu que as falhas apontadas pela fiscalização da Anvisa e de São Paulo precisam ser corrigidas. Relatou o aporte de investimentos e apresentou mais de 200 ações que estão sendo implantadas nas linhas de produção e controle.   O relator do recurso, diretor-presidente Leandro Safatle, destacou que “fica evidente a convergência de interesses entre o poder público e a empresa: promover os ajustes necessários, corrigir falhas identificadas e assegurar à sociedade a disponibilização de produtos que atendam aos requisitos de qualidade e segurança. É importante destacar que a empresa tem buscado diálogo com a Anvisa”.   Desde o início da suspensão, determinada pela Agência em 7 de maio de 2026, a empresa informa que manteve sua linha de produção inoperante, iniciou as ações de limpeza, a readequação de processos, a melhoria do controle de qualidade e aquisição de equipamentos.  Em breve, a Anvisa vai organizar uma nova inspeção para avaliar o avanço das correções. A Agência se colocou à disposição da Química Amparo para fornecer orientação técnica, esclarecer dúvidas e apoiar, no âmbito de suas competências, a avaliação das medidas propostas.  Próximos passos A expectativa é que a adoção de um plano de gerenciamento para os produtos com risco sanitário, previamente validado pela Anvisa, reforce o controle e monitoramento das ações implementadas. Dessa forma, também é assegurado que as medidas sejam conduzidas de forma organizada e efetiva, reduzindo os riscos à população.   Histórico   Em inspeção conjunta realizada pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP) e pela Vigilância Sanitária Municipal de Amparo (GVS-Campinas), foram detectadas 76 irregularidades. Entre os problemas em etapas críticas de produção, foram constatadas falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade.  A Anvisa destaca que a decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário, conduzida em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), após a fiscalização conjunta na fábrica.   Entenda o caso  Leia os votos dos diretores: Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Os técnicos do Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Varginha participaram, nos dias 13 e 14 de maio de 2026, em Belo Horizonte, de um treinamento sobre Cosmetovigilância promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, com conteúdo ministrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A capacitação reuniu profissionais de Vigilância Sanitária de diferentes municípios mineiros e teve como objetivo fortalecer as ações de monitoramento, investigação e notificação de eventos adversos relacionados ao uso de produtos cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Entre os assuntos abordados estiveram as Boas Práticas de Cosmetovigilância, com foco nos requisitos para implantação, organização e manutenção dos sistemas de monitoramento de segurança de produtos cosméticos pelas empresas regularizadas junto à Anvisa. Também foram discutidos temas como gestão de eventos adversos, análise de causalidade, gestão de sinais de segurança, implementação de ações corretivas e preventivas, comunicação de riscos, capacitação das equipes, manutenção de banco de dados, elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), auditorias internas e responsabilidades das empresas e profissionais envolvidos. Durante o treinamento, os participantes também receberam orientações sobre a utilização do NOTIVISA, sistema nacional utilizado para registro e acompanhamento de eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos sujeitos à vigilância sanitária. A ferramenta é fundamental para o monitoramento pós-comercialização e para a adoção de medidas de proteção à saúde da população. A cosmetovigilância é uma importante estratégia de saúde pública, pois possibilita identificar riscos associados ao uso de cosméticos após sua disponibilização no mercado, contribuindo para a prevenção de danos, melhoria da qualidade dos produtos e fortalecimento das ações regulatórias e de fiscalização. A participação da equipe de Varginha reforça o compromisso do município com a capacitação contínua dos servidores e com o fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária, buscando garantir maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarece que mantém a avaliação técnica do risco sanitário na linha de fabricação dos produtos da marca Ypê, fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP). Como a empresa apresentou recurso contra a Resolução 1.834/2026, as ações determinadas pela Anvisa estão sob efeito suspensivo até o julgamento pela Diretoria Colegiada da Anvisa, previsto para ocorrer nos próximos dias. Mesmo com o efeito suspensivo, a Anvisa recomenda que os consumidores não usem os produtos indicados, por segurança. É de responsabilidade da empresa orientar cidadãs e cidadãos, por meio do seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre procedimentos de recolhimento, troca, devolução, ressarcimento ou outras providências cabíveis. Suspensão e recolhimento Nesta quinta-feira (7/5), a Resolução 1.834/2026 da Anvisa suspendeu a fabricação e determinou o recolhimento de produtos lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetante da marca, de todos os lotes com numeração final 1. A decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário, conduzida pela Anvisa em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), após inspeção conjunta realizada com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo) na semana passada. Durante a inspeção, foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo. Entre eles, incluem-se falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica, ou seja, presença indesejada de microrganismos patogênicos. Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7/5), o recolhimento de produtos lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetante da marca Ypê, de todos os lotes com numeração final 1. Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP).  A medida inclui ainda a suspensão da fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos.  A decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário, conduzida pela Anvisa em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), após inspeção conjunta realizada com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo) na última semana.  Durante a inspeção, foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica (presença indesejada de microrganismos patogênicos).  A atuação da Agência está fundamentada no princípio da proteção da saúde da população, por meio da identificação, avaliação e gerenciamento de riscos sanitários, adotando medidas proporcionais à gravidade das falhas identificadas.  Orientação aos consumidores  De acordo com a Anvisa, quem tem em casa lotes dos produtos especificados na Resolução 1.834/2026 devem suspender imediatamente o uso e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre o procedimento de recolhimento.  As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos, em articulação com as ações coordenadas do SNVS.  Produtos  A íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7/5).  Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados.  ·       LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE    ·       LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ    ·       LAVA LOUÇAS YPÊ    ·       LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE    ·       LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE    ·       LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN   ·       LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR   ·       LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO   ·       TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS    ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT   ·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM   ·       LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ    ·       LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA    ·       DESINFETANTE BAK YPÊ   ·       DESINFETANTE DE USO GERAL ATOL   ·       DESINFETANTE PERFUMADO ATOL    ·       DESINFETANTE PINHO YPE    ·       LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT   Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde marcou presença na tradicional Festa do Trabalhador, reforçando seu compromisso com a promoção da saúde e a segurança alimentar da população. Durante o evento, foram realizadas ações de orientação e fiscalização junto aos ambulantes de alimentos, com foco no cumprimento das normas sanitárias e na garantia de boas práticas na manipulação de alimentos. Ao todo, 09 ambulantes estavam devidamente credenciados pela organização da festa e receberam acompanhamento da equipe técnica ao longo das atividades. Além disso, a Vigilância Sanitária realizou a entrega de cartilhas educativas sobre Boas Práticas em Serviços Ambulantes de Alimentação, com orientações importantes sobre higiene, conservação dos alimentos, manipulação adequada e prevenção de riscos à saúde. Essas ações têm como objetivo não apenas fiscalizar, mas também educar e orientar os trabalhadores, contribuindo para um ambiente mais seguro tanto para os comerciantes quanto para a população.

A Vigilância Sanitária de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), elaborou uma cartilha educativa voltada aos trabalhadores do comércio ambulante de alimentos. O material reúne orientações práticas sobre higiene, manipulação, armazenamento e preparo dos alimentos, com base nas normas sanitárias vigentes, especialmente a RDC nº 216/2004. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar no município, contribuindo para a prevenção de doenças e promovendo melhores condições de trabalho para os ambulantes. Entre os temas abordados estão a limpeza do local de trabalho, descarte correto de resíduos, cuidados com a água, higienização das mãos, escolha de ingredientes e boas práticas no preparo e na venda dos alimentos. A cartilha também orienta sobre a importância da organização, do controle de temperatura dos alimentos e da adoção de hábitos que evitem contaminações, garantindo mais qualidade e segurança para os consumidores. Acesse a cartilha completa:http://localhost/visa/alimentos/ É importante destacar que este material tem caráter educativo. Conforme reforçado na publicação: “Esta cartilha é apenas um material de orientação e não substitui as leis vigentes. Seguir todas as normas sanitárias é responsabilidade do ambulante e é essencial para manter seu trabalho seguro e proteger a saúde dos seus clientes. Não cumprir essas regras pode trazer problemas sérios, como multas, apreensão de mercadorias e até colocar a saúde das pessoas em risco, prejudicando também a confiança no seu trabalho.”