A Vigilância Sanitária informa que os modelos de receituários passaram por atualização e que as novas versões serão de uso obrigatório a partir do dia 18 de maio de 2026.
Os receituários impressos até a referida data, elaborados conforme os modelos anteriores, continuarão válidos por prazo indeterminado. A medida segue o mesmo entendimento aplicado aos modelos antigos previstos nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A partir de 18/05/2026, todos os novos receituários impressos deverão obrigatoriamente atender aos modelos atualizados disponibilizados pela Anvisa.
A orientação é para que profissionais e estabelecimentos realizem a adequação dos documentos utilizados, garantindo conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Além disso, recomenda-se a realização de consultas periódicas ao portal oficial da Anvisa para acompanhamento de possíveis novas atualizações relacionadas aos modelos de receituários.
Acesse os modelos atualizados no portal da Anvisa:
Modelos de Receituários – ANVISA
