O profissional prescritor deve retirar a numeração para a confecção do talonário de Notificação de Receita “B” (ANEXO XI constante da Portaria SVS/MS nº 344/98), da Notificação de Receita Especial (Retinóides – ANEXO XII da Portaria SVS/MS nº 344/98) e da Notificação de Receita “B2”, junto à Autoridade Sanitária da localidade do consultório ou da instituição.
As instituições de saúde, hospitais e clínicas podem solicitar a numeração para confeccionar talonários B, B2 e retinóides, desde que solicitem seu cadastramento através do diretor clínico. As referidas notificações só podem ser utilizadas nos respectivos estabelecimentos e pelos médicos do seu corpo clínico, observadas as determinações contidas na Portaria SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS 6/99, ou nas que vierem substituí-las.
Caberá à Autoridade Sanitária, fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, a numeração para confecção do talonário de Notificação, bem como avaliar e controlar esta numeração.
Os profissionais médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas, instituições de saúde ou unidades hospitalares, previamente cadastrados no Setor de Vigilância Sanitária.
No caso de retinóides, somente profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina poderá requerer as numerações para confecção dos talonários.
Sim. Neste caso o prescritor deverá apontar quais os tipos de Notificação que requer a liberação da numeração.
O requisitante pode autorizar outrem a retirar a numeração, preenchendo a autorização no próprio formulário de Requisição.
No campo: “Autorização para retirada por terceiros” preencher com os dados pessoais do terceiro: Nome, endereço e CPF ou RG. Obs: O autorizado (a) deve estar munido de documentos pessoais oficiais.
Após preenchido o formulário de Requisição, o prescritor ou a pessoa por ele designada, deverá protocolá-los na sede do Setor de Vigilância Sanitária localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Sim. Os talonários de Notificação B, B2 e retinóides devem ser confeccionados em uma gráfica, as expensas do próprio prescritor, de acordo com o modelo disponibilizado na Portaria SVS/MS 344/98, ou na que vier substituí-la.
A numeração é liberada no ato da solicitação, após validadas as informações prestadas no formulário de Requisição.
A VISA/Varginha-MG está localizada no edifício da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160, 1º andar – Vila Pinto, Varginha-MG.
Contato: (35) 3690-2204, vigilanciasanitaria@varginha.mg.gov.br
Horário de Atendimento ao público:
07:30 as 11:30 e 13:00 as 16:00
© 2024 Todos os Direitos Reservados
