Os profissionais médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas que forem utilizar Notificações de Receitas, instituições ou unidades hospitalares.

• Ficha Cadastral do profissional ou instituição. Disponível em: https://visa.varginha.mg.gov.br/index.php/cadastro-de-prescritores/ 
• Cópia e Original da Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);
• Comprovante de endereço residencial ou do consultório;
• Carimbo profissional.

Obs. Para prescritores vinculados à unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica, anexar o comprovante de endereço residencial do Responsável Técnico (RT) e uma prova de vínculo do RT com a empresa (declaração/contrato/carteira de trabalho, etc). As cópias dos documentos devem ser acompanhadas dos originais.

Em caso de impedimento, o prescritor poderá encaminhar a Ficha Cadastral preenchida com a assinatura reconhecida em cartório.

Após preenchida a Ficha Cadastral e apensados os demais documentos necessários, o prescritor ou a pessoa por ele designada, deverá protocolá-los na sede do Setor de Vigilância Sanitária localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.

Gratuito.

Não. O prescritor, instituição ou unidade hospitalar deverá realizar o cadastro uma única vez no Setor de Vigilância Sanitária. Entretanto, se houver alteração dos dados informados no cadastro, o mesmo deverá comunicar formalmente a autoridade sanitária responsável e preencher nova ficha cadastral.

O cadastramento do prescritor, instituição ou unidade hospitalar é realizado no ato da solicitação.

Sim. Desde que apresentadas as documentações e validado o cadastro.