Os profissionais prescritores, nos termos da Portaria MS n.º 344/98 deverão ser previamente cadastrado no Setor de Vigilância Sanitária para obter as numerações para confecção das notificações de receita B, B2 e retinóides e para retirada dos talonários de notificação de receita A e Talidomida.

Após o devido cadastramento, os profissionais prescritores deverão solicitar, mediante requerimento, a liberação da numeração e/ou talonários de notificação.

Caberá à Autoridade Sanitária, fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, a numeração para confecção do talonário de Notificação B, B2 e retinóides e/ou talonários de notificação de receita A e Talidomida, bem como avaliar e controlar as numerações e talonários.