Estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário (pessoa física ou jurídica) que alteraram o responsável técnico durante a vigência do Alvará Sanitário previamente expedido.

A alteração de responsável técnico no Alvará Sanitário deve ser solicitada preferencialmente de forma eletrônica, através do portal e-VISA Cidadão (https://visa.varginha.mg.gov.br/evisa/ ).

O requerente deverá realizar o cadastro no sistema e iniciar um novo requerimento, selecionando o motivo específico da solicitação. No portal, está disponível um manual com todas as orientações para cadastro e realização de requerimentos.

• Requerimento devidamente assinado pelo Responsável Legal (gerado automaticamente pelo sistema e-VISA Cidadão);
• Termo de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária, sendo preenchido 1(um) para o Responsável Técnico e quantos forem necessários no caso de substitutos, se houver, devidamente preenchida(s); O modelo está disponível no portal e-VISA Cidadão;
• Carteira de registro no Conselho de Classe (se aplicável); 
• Documento comprobatório de vínculo do RT com a empresa (contrato de trabalho, nomeação, contrato social, dentre outros, se aplicável); 
• Registro da empresa no Conselho de Classe, se a legislação o exigir;

Gratuito.

30 dias após o aceite do requerimento.

O prazo de validade do Alvará Sanitário inicial é mantido. A data da alteração do (a) responsável técnico (a) e/ou substituto (a) é apontada como observação no Alvará Sanitário.

O documento será expedido através do portal e-VISA Cidadão, e o requerente receberá uma notificação via e-mail cadastrado quando o Alvará Sanitário estiver disponível para consulta na área do requerente.