INSTITUCIONAL

Setor de Vigilância Sanitária

A gestão municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) está afeta à Secretaria Municipal de Saúde e tem como uma de suas atribuições, executar os serviços de vigilância sanitária.

A execução das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do município de Varginha está regulamentada pela Lei Municipal nº 2.990/98, que define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde.

A VISA/Varginha está organizada internamente em áreas técnicas, são elas: 1 – Vigilância em Serviços de Saúde; 2 – Vigilância em Alimentos; 3 – Vigilância em Medicamentos e Congêneres; 4 – Vigilância em Serviços de Interesse à Saúde; 5- Análise de Projetos Arquitetônicos; 6- Apoio Administrativo e 7- Comissão de Julgamento de Processos Administrativos Sanitários.

De uma forma geral, a VISA/Varginha executa ações de inspeção e fiscalização de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, motivadas por denúncias, licenciamentos, ações de monitoramento e controle, investigações de surtos, entre outras.

Também fazem parte do escopo das ações executadas, a promoção de atividades de educação sanitária, coleta de produtos para análise fiscal através da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), controle e distribuição de talonários e numerações das notificações de receitas de medicamentos e substâncias controladas, pré-vistorias, análise de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de alto risco sanitário, entre outras.

Política de Qualidade
Consiste na institucionalização de práticas que visam melhorar a prestação dos serviços pela Vigilância Sanitária do município de Varginha, conforme as necessidades e expectativas das partes interessadas, por meio da qualificação dos profissionais, disseminação da cultura da qualidade e melhoria contínua dos processos.

• Promover a melhoria contínua dos processos;
• Qualificar os profissionais que integram a equipe de Vigilância Sanitária;
• Disseminar ações e práticas de gestão da qualidade na Vigilância Sanitária municipal.