Para ter acesso aos talonários de Notificação de Receita de Talidomida, o prescritor deve ir pessoalmente à autoridade sanitária, ser previamente cadastrado, preencher a Requisição e estar de posse do carimbo profissional, de acordo com as determinações contidas nos Artigo 13 e Artigo 24 da Resolução RDC 11/2011.
Os profissionais médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas, instituições de saúde ou unidades hospitalares, previamente cadastrados no Setor de Vigilância Sanitária.
No caso de retinóides, somente profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina poderá requerer as numerações para confecção dos talonários.
Requisição de Notificação de Receita. Disponível em: Requisição de Notificação de Receita
Sim. Neste caso o prescritor deverá apontar quais os tipos de Notificação que requer a liberação da numeração.
O requisitante pode autorizar outrem a retirar a numeração, preenchendo a autorização no próprio formulário de Requisição.
No campo: “Autorização para retirada por terceiros” preencher com os dados pessoais do terceiro: Nome, endereço e CPF ou RG. Obs: O autorizado (a) deve estar munido de documentos pessoais oficiais.
Após preenchido o formulário de Requisição, o prescritor ou a pessoa por ele designada, deverá protocolá-los na sede do Setor de Vigilância Sanitária localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Gratuito.
Sim. Os talonários de Notificação B, B2 e retinóides devem ser confeccionados em uma gráfica, as expensas do próprio prescritor, de acordo com o modelo disponibilizado na Portaria SVS/MS 344/98, ou na que vier substituí-la.
A VISA/Varginha-MG está localizada no edifício da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160, 1º andar – Vila Pinto, Varginha-MG.
Contato: (35) 3690-2204, vigilanciasanitaria@varginha.mg.gov.br
Horário de Atendimento ao público:
07:30 as 11:30 e 13:00 as 16:00
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