A Vigilância Sanitária realiza a liberação da numeração para confecção dos Blocos de Notificação de Receita de Talidomida destinados aos profissionais devidamente habilitados, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Após a conferência da documentação e o atendimento dos requisitos legais, é fornecida a numeração para a impressão dos blocos, cuja confecção é de responsabilidade e às expensas do requerente.
Os profissionais médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina.
Requisição de Notificação de Receita. Disponível em: Requisição de Notificação de Receita
Não. Somente o prescritor
Após preenchido o formulário de Requisição, o prescritor deverá protocolá-los na sede do Setor de Vigilância Sanitária localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Gratuito.
Sim. Os talonários de Talidomida devem ser confeccionados em uma gráfica, as expensas do próprio prescritor, de acordo com o modelo disponibilizado pela Anvisa através do link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr/receituario-fisico
A liberação das numerações ocorre, normalmente, no ato da solicitação. Entretanto, por depender do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR/Anvisa), eventuais indisponibilidades do sistema poderão comprometer a emissão imediata das numerações.
A VISA/Varginha-MG está localizada no edifício da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160, 1º andar – Vila Pinto, Varginha-MG.
Contato: (35) 3690-2204, vigilanciasanitaria@varginha.mg.gov.br
Horário de Atendimento ao público:
07:30 as 11:30 e 13:00 as 16:00
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