O prescritor, previamente cadastrado, ou pessoa por ele autorizada, deve se dirigir ao órgão de vigilância sanitária local para retirada das numerações de Notificação de Receita A (amarela), cuja confecção é de responsabilidade e às expensas do requerente.
As instituições de saúde, hospitais e clínicas podem solicitar as numerações de Notificação de Receita A, desde que previamente cadastradas e em nome do diretor clínico. A referida notificação só pode ser utilizada nos respectivos estabelecimentos e pelos médicos do seu corpo clínico, observadas as determinações contidas na Portaria SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS 6/99, ou nas que vierem substituí-las.
Caberá à Autoridade Sanitária, fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, as numerações de Notificação de Receita A, bem como avaliar e controlar a dispensação destes talonários.
Os profissionais médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas, instituições de saúde ou unidades hospitalares, previamente cadastrados no Setor de Vigilância Sanitária.
O requisitante pode autorizar outrem a retirar as numerações de receita A, preenchendo a autorização no próprio formulário de Requisição.
No campo: “Autorização para retirada por terceiros” preencher com os dados pessoais do terceiro: Nome, endereço e CPF ou RG. Obs: O autorizado (a) deve estar munido de documentos pessoais oficiais e de posse do carimbo do prescritor.
Após preenchido formulário de Requisição, o prescritor ou a pessoa por ele designada, deverá protocolá-lo na sede do Setor de Vigilância Sanitária localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Gratuito.
Sim. Os talonários de Notificação de Receita A devem ser confeccionados em uma gráfica, as expensas do próprio prescritor, de acordo com o modelo disponibilizado pela Anvisa através do link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr/receituario-fisico
A liberação das numerações ocorre, normalmente, no ato da solicitação. Entretanto, por depender do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR/Anvisa), eventuais indisponibilidades do sistema poderão comprometer a emissão imediata das numerações.
A VISA/Varginha-MG está localizada no edifício da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160, 1º andar – Vila Pinto, Varginha-MG.
Contato: (35) 3690-2204, vigilanciasanitaria@varginha.mg.gov.br
Horário de Atendimento ao público:
07:30 as 11:30 e 13:00 as 16:00
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