É um serviço aberto, no qual o cidadão, empresa ou órgão público podem registrar denúncias e reclamações relativas ao descumprimento de normas sanitárias pelos estabelecimentos. Também, encaminhar sugestões relativas ao serviço de vigilância sanitária.

O usuário pode escolher não se identificar (anônima), porém, se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail e/ou telefone), não será possível encaminhar o resultado da apuração da denúncia/reclamação.

Todas as denúncias/reclamações têm caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.