Todos os estabelecimentos habilitados para a escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial.

Emissão de Termo de Abertura

• Requerimento em Forma de Ofício para solicitação de Emissão de Termo de Abertura de Livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial. Disponível em: https://esferasistemadigital.com.br/visa/index.php/download/modelo-de-oficio-termo-de-abertura-livro-de-escrituracao-de-subs-e-med/  ou
• Livro manuscrito caso o estabelecimento não tenha sistema informatizado validado.

Emissão de Termo de Encerramento

• Requerimento em Forma de Ofício para solicitação de Emissão de Termo de Encerramento de Livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial. Disponível em: https://esferasistemadigital.com.br/visa/index.php/download/modelo-de-oficio-termo-de-encerramento-livro-de-escrituracao-de-subs-e-med/ e;
• Arquivo PDF com o livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial emitido pelo sistema informatizado do estabelecimento ou;
• Livro manuscrito devidamente preenchido caso o estabelecimento não tenha sistema informatizado validado. 

Se o livro for manuscrito o mesmo deverá ser protocolado na sede do Setor de Vigilância Sanitária localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.

Caso o livro esteja em sistema informatizado validado, o responsável técnico do estabelecimento deverá fazer o requerimento através do Portal e-VISA Cidadão: https://esferasistemadigital.com.br/visa/evisa/ . Neste caso, o requerente deverá ser o responsável técnico do estabelecimento, que precisará:

1- Realizar o cadastro inicial no sistema;

2- Iniciar um novo requerimento, selecionando o Tipo de serviço específico da solicitação (Balanços/Livros Port 344/98), o Grupo e o Motivo (Abertura/Encerramento)

Observação: O portal disponibiliza um manual com todas as orientações necessárias para cadastro e realização de requerimentos.

Gratuito.

30 dias para emissão do Termo de Abertura e Encerramento.

O prazo de validade do Alvará Sanitário inicial é mantido. A data da alteração do (a) responsável técnico (a) e/ou substituto (a) é apontada como observação no Alvará Sanitário.

O documento será expedido através do portal e-VISA Cidadão, e o requerente receberá uma notificação via e-mail cadastrado quando o Alvará Sanitário estiver disponível para consulta na área do requerente.