Definições: Produtos irregulares: aqueles sem registro junto ao órgão competente, sem procedência ou que tenham sofrido fraude. Fraude: ato ilícito intencional que utiliza engano, falsificação, adulteração, alteração, corrupção para obter uma vantagem indevida. Falsificação: tipo de fraude que envolve realização de cópia de um produto legítimo/original, incluindo o uso de informações falsas sobre sua identidade ou origem. Abrange a cópia de um produto em si (exemplo: mistura de corantes, álcool para simular uma bebida alcoólica), de uma marca comercial famosa e a fabricação de produtos por empresas clandestinas, atribuindo a sua origem a uma empresa legítima. Adulteração: tipo de fraude que envolve a adição, remoção ou substituição (parcial ou total) de componentes de um produto, de forma a interferir diretamente nas suas características essenciais. Exemplos: adição de álcool etílico para diluir bebidas originais; Produtos sem procedência: produtos para os quais não é possível identificar a sua origem, seja devido à ausência de informações básicas no rótulo, tais como fabricante, importador, lote, etc., à presença de informações falsas no rótulo (exemplo: CNPJ inexistente) ou produtos importados ilegalmente por empresas desconhecidas. Controle de bebidas alcoólicas no Brasil. A lei que trata de bebidas alcoólicas no Brasil é a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto no 6.871, de 4 de junho de 2009. Para fins dessas normas consideram-se bebidas alcoólicas como “a bebida com graduação alcoólica acima de meio por cento em volume até cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius” (inciso II do art. 12 do Decreto no6.871, de 4 de junho de 2009). A Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, define que: Art. 2o O registro, a padronização, a classificação e, ainda, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos tecnológicos, competem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou órgão estadual competente credenciado por esse Ministério, na forma do regulamento.Parágrafo único. A execução das atividades de inspeção e fiscalização de que trata o caput poderá ser objeto de convênios, ajustes ou acordos celebrados com órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Art. 3o A inspeção e a fiscalização de bebidas, nos seus aspectos bromatológicos e sanitários, são da competência do Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio de seus órgãos específicos. Assim, cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definir os padrões de identidade e qualidade das bebidas alcoólicas, anuir importação, regularizar os estabelecimentos fabricantes e as bebidas presente no mercado. Desse modo, a fiscalização quanto a esses aspectos também está sob competência daquele Ministério. Destaca-se que bebidas alcoólicas são produtos da área de alimentos, de modo que a elas se aplicam as normas sanitárias relacionadas a essa área. Atualmente, a Anvisa edita normas relacionadas a alguns assuntos de interface, como: rotulagem, limites de contaminantes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados, padrões microbiológicos, entre outros. Desta feita, a fiscalização quanto a esses e outros aspectos que podem ter relação com a saúde (incluindo propaganda) é de competência do SNVS. Assim, ações de fiscalização no comércio e o recolhimento de mercado também estão sob competência da vigilância sanitária. Atividade  Órgão responsável Regularização do estabelecimento fabricante  Mapa Edição de regras que definem o padrão deidentidade e qualidade Mapa Regularização do produto  Mapa Anuência da importação  Mapa Edição de regras que definem aspectos sanitários  Anvisa Fiscalização  Mapa e SNVS Nota: O metanol também pode estar presente residualmente em bebidas alcoólicas como um contaminante. Os limites tolerados são determinados pelo Mapa e podem ser acessados no Anexo da Norma Interna DIPOV 01/2019 (o “cartilhão” de bebidas), no qual também podem ser consultadas as bebidas regulamentadas e seus respectivos padrões. Bebidas destiladas, como vodka, gin e cachaça, por exemplo, possuem um limite máximo de tolerância de 20mg de álcool metílico (metanol)/100ml de álcool anidro. A constatação de metanol em bebidas alcoólicas abaixo desses limites não se constitui como infração sanitária. Dicas para identificar produtos irregulares  Analisar a aparência da bebida, sua embalagem e rotulagem constitui-se em uma importante ferramenta para identificar produtos irregulares. Além disso, documentos como notas fiscais também são fundamentais, pois indicam a procedência do produto. Quando esses documentos estão  ausentes, isso pode ser um indício de que o produto foi comprado de forma irregular ou em estabelecimentos que não estão devidamente regularizados.  – Produtos sem registro no Mapa: verificar no rótulo a informação sobre o número de registro. Caso haja algum número e seja necessário verificar a sua veracidade, consultar o site do Mapa.  – Produtos sem procedência: verificar no rótulo se constam as informações sobre o fabricante, importador (se for o caso), registro no Mapa, lote e data de validade. Produtos importados irregularmente também podem ser identificados pela ausência da etiqueta contendo as informações obrigatórias em português.  – Produtos adulterados e falsificados:  I. Verifique o lacre e a tampa: embalagens originais possuem selos e lacres firmes; não consuma se houver sinais de violação, sobreposição de lacres, amassados etc.  II. Observe o rótulo: rótulos falsificados podem apresentar erros de ortografia, estar mal colado, cores borradas ou impressão de baixa qualidade.  III. Desconfie do preço: valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos de origem irregular.  IV. Aspecto do líquido: turvação, partículas em suspensão ou coloração diferente da usual indicam possibilidade de adulteração. Embalagens com volumes muito próximo da capacidade da embalagem ou com volume muito baixo também devem gerar desconfiança.  V. Compra segura: priorize supermercados, distribuidores ou lojas oficiais de marcas reconhecidas.  VI. Consulte os fabricantes: em caso de dúvidas sobre a originalidade de um produto, consulte o fabricante oficial da bebida, que poderá auxiliar a identificar produtos adulterados ou falsificados. Fonte: NOTA TÉCNICA Nº 21/2025/SEI/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA

A Prefeitura de Varginha, por meio da Vigilância Sanitária, em parceria com o PROCON Municipal e o Conselho Regional de Educação Física, realizou nesta semana uma ação conjunta de fiscalização em academias da cidade. O objetivo foi verificar o cumprimento das boas práticas sanitárias e garantir mais segurança para a população que utiliza esses espaços.Foram inspecionadas diversas academias, com foco na análise da infraestrutura, manutenção de equipamentos, higiene e limpeza dos ambientes, disponibilização de álcool e outros agentes sanitizantes, presença de profissionais habilitados, responsabilidade técnica devidamente registrada, além de outras medidas necessárias para assegurar o funcionamento adequado e seguro desses estabelecimentos, que são classificados como serviços de interesse à saúde.Durante a ação, foram encontradas situações que demandaram medidas imediatas por parte da fiscalização, bem como a emissão de notificações para que os estabelecimentos realizem as adequações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.A Vigilância Sanitária também reforça algumas orientações importantes para o bom funcionamento das academias, como a presença de um profissional devidamente habilitado durante todo o horário de funcionamento; a disponibilização de agentes sanitizantes, como álcool 70%, em quantidade suficiente para atender a demanda de todos os frequentadores; a manutenção de registros de limpeza periódica da caixa d’água e da troca de filtros dos bebedouros; além da necessidade de manter os ambientes sempre limpos, organizados e com equipamentos em bom estado de conservação.Segundo a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Nara Alvarenga Mendes Viana, a iniciativa também tem caráter preventivo:“Nosso trabalho vai além da fiscalização punitiva. Estamos orientando os responsáveis técnicos e proprietários sobre as medidas essenciais para o bom funcionamento das academias, principalmente neste próximo período de primavera-verão, quando o número de frequentadores aumenta significativamente, elevando também os riscos à saúde. A intenção é garantir qualidade, segurança e confiança para toda a população.”O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, destacou a importância da integração entre os órgãos:“Essa parceria entre Vigilância Sanitária, PROCON e Conselho Regional de Educação Física fortalece a fiscalização e amplia a proteção ao cidadão. Nosso compromisso é cuidar da saúde e também da segurança dos consumidores.”O Prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, reforçou o papel da ação no contexto das políticas públicas do município:“Estamos investindo cada vez mais em qualidade de vida para a população. Ações como essa mostram que nossa cidade está atenta, fiscalizando, orientando e protegendo. O bem-estar do cidadão é prioridade da nossa gestão.”A Vigilância Sanitária informa que novas fiscalizações em academias e outros estabelecimentos de interesse à saúde serão realizadas ao longo dos próximos meses, de forma contínua e estratégica.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta segunda-feira (28/07), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2.436/2025, que proíbe médicos de utilizarem sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para viabilizar a realização de tatuagens estéticas. A norma foi aprovada durante a 22ª Sessão Plenária Extraordinária do CFM, realizada no dia 10 de julho, e tem como objetivo coibir o uso indevido de práticas médicas em procedimentos que não possuem respaldo científico ou indicação clínica reconhecida. Segundo o CFM, a vedação vale independentemente da extensão ou localização da tatuagem, reforçando que práticas anestésicas só devem ser utilizadas em situações clínicas justificadas e respaldadas pela literatura médica. Entretanto, a resolução abre exceção para os casos de tatuagens com finalidade reparadora, como, por exemplo, em situações de reconstrução de aréola mamária, desde que haja indicação médica e fundamentação técnica baseada em evidências científicas. A Vigilância Sanitária de Varginha reforça a importância da atuação dos profissionais de saúde dentro dos limites éticos e técnicos definidos pelas suas respectivas normativas e destaca que o uso inadequado de procedimentos médicos pode representar riscos à saúde e à segurança do paciente. Para acessar a íntegra da Resolução CFM nº 2.436/2025, clique aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.436-de-10-de-julho-de-2025-644471825

AAnvisa determinou, nesta sexta-feira (18/7), a apreensão e o recolhimento de produtos irregulares. As medidas envolvem quatro medicamentos sem registro e um ingrediente alimentar fora do padrão. Um dos produtos é o XAROPE DA VOVÓ/XAROPE DA VOVÓ ISABEL. Todos os lotes tiveram a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso proibidos. O produto, de fabricante desconhecido, estava sendo anunciado e comercializado sem qualquer registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A Agência também proibiu três produtos da empresa GRUPO NUTRA NUTRI LTDA. São eles: COLÁGENO + VITAMINA C (LOTES: TODOS), L-TREONATO DE MAGNÉSIO (LOTES: TODOS) e ESPINHEIRA SANTA (LOTES: TODOS). Nesse caso, também foram verificados a propaganda, o anúncio de venda e a comercialização dos produtos, todos eles sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A empresa Nutra Nutri não possui Autorização de Funcionamento na Agência para fabricação de medicamentos, que é um requisito obrigatório para qualquer laboratório farmacêutico. Cúrcuma irregular A Anvisa determinou ainda o recolhimento de todos os lotes do alimento CURCUMYN LONG (EXTRATO DE CÚRCUMA LONGA 95%), fabricado pela empresa Akron Pharma Ltda.  Nesse caso, o motivo da ação foi a realização de uma inspeção onde se verificou que o produto não atende às especificações referenciadas na legislação quanto à forma de obtenção. O produto deve ser recolhido e ainda teve sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso suspensos.  Confira as Resoluções da Agência no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.703-de-17-de-julho-de-2025-642758366 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.705-de-17-de-julho-de-2025-642757900 ANVISA. Anvisa proíbe medicamentos sem registro e alimento fora dos padrões. Brasília, 18 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-proibe-medicamentos-sem-registro-e-alimento-fora-dos-padroes. Acesso em: 22 jul. 2025.

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, lança Portal Oficial e Carta de Serviços ao Cidadão e Setor Regulado A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, disponibiliza à população o seu Portal Oficial: visa.varginha.mg.gov.br — um espaço criado para facilitar o acesso aos principais serviços e informações da área. O portal oferece ao cidadão e aos representantes do setor regulado um ambiente transparente e acessível, onde é possível consultar todas as informações sobre os serviços prestados pela Vigilância Sanitária, incluindo orientações detalhadas, requisitos, documentos necessários, prazos e formas de atendimento. Com uma navegação simples e dinâmica, o portal se tornou um importante canal de comunicação, aproximação e prestação de contas entre a Vigilância Sanitária e a população, reforçando o compromisso com a qualidade e a clareza das informações públicas. Entre os serviços disponibilizados, destacam-se aqueles que já estão 100% eletrônicos, como: Solicitação de Alvará Sanitário Registro de Denúncias Protocolo de Balanços e Livros de Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e Hospitais Comunicação de Início de Fabricação de Alimentos Industrializados por Empresas Fabricantes ou Importadoras O portal também dá acesso direto ao e-VISA Cidadão, ambiente exclusivo da Vigilância Sanitária que reúne esses serviços eletrônicos, oferecendo mais praticidade e eficiência para o cidadão e o setor regulado. Além disso, o site disponibiliza: Informações sobre a equipe da Vigilância Sanitária, incluindo contatos diretos, canais de atendimento, apresentação da equipe técnica, da estrutura organizacional e das áreas de atuação Notícias e atualizações sobre temas relevantes da área de saúde e vigilância sanitária Acesso aos materiais técnicos e educativos do projeto EDUCAVISA Pesquisa de Satisfação, aberta à população para avaliação dos serviços e envio de sugestões para melhoria contínua Outro destaque é a Carta de Serviços da Vigilância Sanitária, disponível no portal, que reúne de forma clara e objetiva todas as informações sobre os serviços oferecidos — seus requisitos, documentos necessários, prazos e formas de atendimento — reforçando o compromisso da VISA com a transparência, a responsabilidade pública e a excelência no atendimento. Conforme destaca o Prefeito Leonardo Ciacci, “O acesso aos serviços públicos deve ser cada vez mais simples, transparente e próximo da população. Este portal reafirma o nosso compromisso com a modernização da gestão pública e o respeito ao cidadão.” O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, ressalta que “Este portal reflete a política da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e vigilância sanitária, sempre prezando pela transparência e qualidade no atendimento.” Já a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Nara Alvarenga Mendes Viana, reforça que “A Vigilância Sanitária tem investido na modernização de seus processos e na oferta de serviços mais acessíveis e transparentes. O portal e a Carta de Serviços são instrumentos fundamentais para fortalecer essa relação com o cidadão e o setor regulado.” Acesse e conheça: visa.varginha.mg.gov.br

Hoje, no auditório do INPREV, mais de 60 farmacêuticos de toda a cidade participaram do lançamento do novo Módulo Eletrônico de Balanços e Livros de Medicamentos. A funcionalidade foi apresentada a profissionais que atuam em drogarias, farmácias, hospitais e distribuidoras, fortalecendo a parceria entre a Vigilância Sanitária e o setor regulado. 💻💊 Mais agilidade, segurança e transparência nos processos, reforçando o compromisso da Vigilância Sanitária de Varginha com a saúde pública e a responsabilidade sanitária!

Profissionais de saúde de hospitais públicos e privados em todo o Brasil devem participar da Avaliação Nacional da Cultura de Segurança do Paciente. O formulário estará disponível a partir do dia 1º de agosto. A avaliação é conduzida pela Anvisa, em parceria com o Grupo de Pesquisa QualiSaúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o uso do E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar. Os principais objetivos da pesquisa são diagnosticar e monitorar o nível de comprometimento dos hospitais brasileiros com a cultura de segurança do paciente. Os resultados dessa avaliação permitem: O que é a cultura de segurança do paciente? É o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o compromisso de uma organização com a gestão da saúde e a segurança do cuidado. Essa cultura busca substituir a culpa e a punição por um ambiente de aprendizado, no qual falhas são tratadas como oportunidades para aprimorar a assistência e proteger os pacientes. A cultura de segurança do paciente faz parte da cultura organizacional e é considerada um componente estrutural essencial dos serviços de saúde. Quando os profissionais compartilham valores e práticas seguras e demonstram confiança na segurança do cuidado, dizemos que o serviço possui uma cultura de segurança fortalecida. Como participar? Período de aplicação: 1º de agosto a 30 de dezembro de 2025. Planeje ao menos 10 semanas entre o início e o final do projeto. Importante: caso seja ultrapassado o período de três meses após o início do preenchimento do E-questionário, a avaliação será automaticamente encerrada. A Anvisa conta com o engajamento de todos os serviços, para que seja possível: Acesse o E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar: https://csp.qualisaude.telessaude.ufrn.br Baixe o Manual do Usuário: 5 Passos para Avaliar e Melhorar a Cultura de Segurança do Paciente Para saber mais, acesse a página da Avaliação Nacional da Cultura da Segurança do Paciente, no portal da Anvisa. ANVISA. Profissionais de saúde: participem da avaliação da cultura de segurança do paciente em hospitais. Brasília, 14 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/profissionais-de-saude-participem-da-avaliacao-da-cultura-de-seguranca-do-paciente-em-hospitais. Acesso em: 17 jul. 2025.

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (15/7), a apreensão de um lote falsificado da toxina Botulínica A da marca DYSPORT. A medida se refere apenas ao lote W13035. Isso porque esse lote é falso e não foi produzido pela empresa que tem o registro do produto no Brasil, a Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. Dessa forma, o lote acima mencionado não deve ser utilizado em nenhuma hipótese. O produto deve ser apreendido pelas autoridades locais e o seu comércio, a sua distribuição e o seu uso estão proibidos. Sugerimos aos profissionais de saúde e pacientes que, caso identifiquem os produtos falsificados, notifiquem a Agência pelos canais de atendimento. Dúvidas sobre o produto podem ser esclarecidas pelo SAC da fabricante: 0800-7701820. Falsificação de medicamentos é um crime grave contra a saúde pública. Por isso, é de extrema importância denunciar também aos órgãos de vigilância sanitária locais e às autoridades policiais. Confira a publicação no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.639-de-14-de-julho-de-2025-641912848 ANVISA. Anvisa determina apreensão de lote falsificado de toxina botulínica A. Brasília, 16 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-determina-apreensao-de-lote-falsificado-de-toxina-botulinica-a. Acesso em: 17 jul. 2025.

Farmácias e drogarias de todo o país devem começar a reter, a partir desta segunda-feira (23/6), as receitas dos medicamentos agonistas GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, entre outros. Utilizadas principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, as “canetas emagrecedoras”, como são conhecidas popularmente, passam a ter um controle mais rigoroso. A norma que determinou a alteração (IN 360/2025) foi publicada pela Anvisa em abril de 2025 e teve prazo de 60 dias para entrada em vigor. A decisão da Agência teve como objetivo proteger a saúde da população brasileira, visto que foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.  A partir de agora, a prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia ou drogaria, assim como acontece com os antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão.   ANVISA. Entra em vigor norma que prevê retenção de receita para medicamentos agonistas GLP-1. Brasília, 23 jun. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/entra-em-vigor-norma-que-preve-retencao-de-receita-para-medicamentos-agonistas-glp-1. Acesso em: 30 jun. 2025.

A Vigilância Sanitária de Varginha quer ouvir você! Pensando em melhorar cada vez mais o atendimento oferecido à população, lançamos uma pesquisa de satisfação para saber como foi a sua experiência conosco. A participação é rápida e simples — basta acessar o formulário pelo link abaixo e responder algumas perguntas sobre o seu atendimento: 👉 https://forms.gle/52ndrfUxHyX9i2mFA Sua opinião é fundamental para que possamos aprimorar nossos serviços e garantir um atendimento de qualidade para todos. Contamos com você!