Todo estabelecimento deve comunicar formalmente ao órgão que emitiu o respectivo Alvará Sanitário qualquer alteração cadastral da empresa. Deve ser comunicado o encerramento de atividade sujeita ao controle sanitário por motivo de fechamento da empresa, ou encerramento de serviço sob Vigilância Sanitária.
Estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário (pessoa física ou jurídica) que encerraram suas atividades objetos do licenciamento.
O encerramento de atividade deve ser comunicada preferencialmente de forma eletrônica, através do portal e-VISA Cidadão (https://visa.varginha.mg.gov.br/evisa/ ).
O requerente deverá realizar o cadastro no sistema e iniciar um novo requerimento, selecionando o motivo específico da solicitação. No portal, está disponível um manual com todas as orientações para cadastro e realização de requerimentos.
Requerimento devidamente assinado pelo Responsável Legal (gerado automaticamente pelo sistema e-VISA Cidadão);
30 dias após o aceite do requerimento.
O requerente receberá uma notificação via e-mail cadastrado informando sobre o cancelamento do cadastro e licenciamento no Setor de Vigilância Sanitária.
A VISA/Varginha-MG está localizada no edifício da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160, 1º andar – Vila Pinto, Varginha-MG.
Contato: (35) 3690-2204, vigilanciasanitaria@varginha.mg.gov.br
Horário de Atendimento ao público:
07:30 as 11:30 e 13:00 as 16:00
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