Farmácias e Drogarias legalmente habilitadas.

• Requerimento. Disponível em https://visa.varginha.mg.gov.br/index.php/cadastro-de-drogarias-e-farmacias-para-comercializacao-de-retinoides/
• Relação de medicamentos. Disponível em https://visa.varginha.mg.gov.br/index.php/cadastro-de-drogarias-e-farmacias-para-comercializacao-de-retinoides/ 
• Cópia da Certidão de Regularidade junto ao Conselho de Farmácia para Drogarias ou Farmácias;

Gratuito.

Gratuito

Após preenchidos o Requerimento, Relação de medicamentos e apensados os demais documentos necessários, o responsável pelo estabelecimento ou a pessoa por ele designada, deverá protocolá-los na sede do Setor de Vigilância Sanitária, localizada na Rua Alferes Joaquim Antônio, 160- 1º andar, Vila Pinto, no horário compreendido das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00.

60 dias após o aceite do requerimento.

Após parecer técnico favorável da autoridade sanitária competente e demais trâmites administrativos,   o cadastro é publicado no órgão oficial do município (publicação semanal). Somente após a publicação, a farmácia ou drogaria poderá comercializar os medicamentos retinóides.