Responsáveis Técnicos de Farmácias de Manipulação localizadas no município de Varginha-MG

O encaminhamento do BSPO deverá ser realizado por meio do portal e-VISA Cidadão (https://visa.varginha.mg.gov.br/evisa/), de forma eletrônica.

Neste caso, o requerente deverá ser o responsável técnico do estabelecimento, que precisará:

1- Realizar o cadastro inicial no sistema;

2- Iniciar um novo requerimento, selecionando o motivo específico da solicitação, incluindo o trimestre ou ano referente ao envio do BSPO.

Observação: O portal disponibiliza um manual com todas as orientações necessárias para cadastro e realização de requerimentos.

• Arquivo em PDF do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (BSPO), conforme modelo disponível na Portaria 344/98, preenchido e devidamente assinado.

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trimestre de referência. O BSPO é trimestral e anual. Trimestral: entregue em janeiro, abril, julho e outubro. Anual: até 31 de janeiro do ano seguinte.

O BSPO deve ser encaminhado através do Portal e-VISA Cidadão pelo Responsável Técnico legalmente habilitado do estabelecimento ou seu substituto legal.

Gratuito.

30 dias.

O Comprovante de Visto do BSPO correspondente, será gerado de forma eletrônica através do Portal e-VISA Cidadão. O requerente receberá um email informando sobre a sua disponibilização.